Covid-19

Reabertura das esplanadas: novas regras, discriminações e cautelas

Vasco Célio

Ainda sem qualquer atualização às normas de funcionamento – prometida pela Direção-Geral da Saúde, os responsáveis pelos estabelecimentos de restauração e bebidas preparam, em contrarrelógio, a abertura das esplanadas esta segunda-feira, dia 5 de abril

Paulo Brilhante

Jornalista

Com as “cautelas” pedidas pelo Primeiro-ministro, António Costa, restaurantes, cafés, pastelarias e casas de chá aproveitam as últimas horas para as preparações e limpezas finais, ainda com muitas dúvidas em relação ao modo de funcionamento das esplanadas autorizado a partir desta segunda-feira, dia 5 de abril.

A pouca horas de começar o serviço de esplanada, os empresários ainda aguardam pelo Plano de Reabertura para a Restauração e Bebidas analisado na passada quarta-feira entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas. Uma reunião em que foi deixado o alerta ao Governo para “a necessidade das medidas serem apresentadas atempadamente, para que empresas e consumidores possam ser esclarecidos em devido tempo”.

Para já, o que se sabe foi anunciado por António Costa e formalizado no Decreto n.º 6/2021, que regulamenta o mais recente Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. Em resumo: autoriza, a partir de dia 5 de abril, o funcionamento de esplanadas, ou “qualquer espaço do estabelecimento, desde que exterior e ao ar livre”, até às 22h30, nos dias de semana, e até às 13h00, ao fim de semana e feriados. Relativamente ao horário de abertura, o mesmo está subordinado ao já licenciado. A autorização de funcionamento de esplanadas também se aplica aos estabelecimentos hoteleiros, incluindo o alojamento local. Já relativamente aos restaurantes e similares que funcionem em centros comerciais, a lei explicita que podem funcionar, “caso disponham de uma entrada autónoma e independente pelo exterior e de uma esplanada aberta que seja de uso exclusivo pelos clientes desse estabelecimento”.

Quatro pessoas por mesa

O artigo 25 do referido decreto esclarece ainda que apenas podem ser admitidos nas esplanadas grupos até quatro clientes, “salvo se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite”, e coloca como condição para a reabertura o “recurso a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento no espaço exterior”.

Outra questão que tem levantado dúvidas aos empresários é a definição de esplanada, uma vez que vários espaços dispõem de pátios, que obrigam à passagem pelo interior do restaurante, e áreas com tetos amovíveis. Remetendo para o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, a regulamentação publicada este sábado em Diário da República resume o tema com uma única frase: “Qualquer espaço do estabelecimento, desde que exterior e ao ar livre”, esclarecendo no artigo seguinte que, “quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, tal não obsta à qualificação como esplanada aberta, desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma a que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar”.

Regras para clientes e funcionários

Nota de redação: Já depois da publicação desta artigo, a AHRESP deu a conhecer, na sequência da reunião de trabalho com a Direção-Geral da Saúde (DGS), uma atualização do Guia de Boas Práticas para o funcionamento da Restauração e Bebidas. Esta nova versão do Guia, igualmente validado pela DGS, introduz alguns ajustes, tais como:

  • Na esplanada, a distância no corredor entre mesas, passa a ser, no mínimo, 1,5 metros. No interior do estabelecimento, mantêm-se os 2 metros (página 4 do Guia);
  • Atualização dos sintomas associados à COVID-19 (página 7 do Guia);
  • Reforço da necessidade de manter a distância de 2 metros entre os colaboradores (página 8 do Guia) e, de um modo geral, entre as pessoas;
  • Necessidade de solicitar à entidade que comercializa os produtos desinfetantes que esta disponibilize a apresentação do comprovativo da “Notificação do produto biocida” (página 18 do Guia), e
  • Reforço da necessidade do uso adequado de máscara.

Conheça no site da AHRESP o novo Guia de Boas Práticas para o funcionamento da Restauração e Bebidas

Aos clientes, as orientações da DGS são simples: “Higienizar as mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão à entrada e à saída do estabelecimento (antes da refeição deve ser privilegiada a lavagem das mãos com água e sabão); Respeitar a distância entre pessoas de, pelo menos, 2 metros (exceto coabitantes); Usar máscara sempre que não estiver a comer nem a beber; Cumprir medidas de etiqueta respiratória; e pagar, preferencialmente, através de contactless.

Reabertura das esplanadas é discriminatória

Para a Pro.Var - Associação Nacional de Restaurantes a reabertura das esplanadas a partir de segunda-feira não deve ser entendida como um dia de festa para os empresários do sector, uma vez que são muitos os que, sem esplanadas, não podem aceder a este “balão de oxigénio”. Desta forma, Daniel Serra considera que está a ser criada uma clara disparidade entre empresas, não havendo nenhum apoio que vise compensar aqueles que não irão ter essa possibilidade.

De fora do Plano de Desconfinamento continuam os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança (discotecas).

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