No dia em que se assinala a reabertura dos restaurantes, a AHRESP - Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal apresenta ao Governo um “Programa com 11 medidas, essenciais para a capitalização das empresas” do chamado Canal HORECA, ou seja alojamento turístico, restaurantes e cafés. Por ser um dos setores mais afetados “com todas as ações restritivas que têm vindo a ser implementadas” no âmbito da luta contra a covid-19 e com a consequente “faturação zero” para a grande maioria das empresas desde 22 de março, a associação propõe um pacote de “medidas rápidas e eficazes, com o objetivo de permitir liquidez nas tesourarias”.

O Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA, que emprega mais de 320 mil pessoas, tem como principais propostas a criação de um regime especial de lay-off simplificado, a aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, a isenção da TSU (Taxa Social Única) a cargo das empresas, e a redução das rendas não habitacionais. Mais especificamente, defende-se a redução do IVA “à totalidade dos serviços de alimentação e de bebidas”, entre 1 de junho e 30 de junho de 2021. A proposta não propõe uma taxa, mas sugere a redução para 7%, com base no que foi decidido na Alemanha. É também proposto que lay-off simplificado se prolongue até 30 de junho, “incluindo as atividades que entretanto forem oficialmente reabertas”, e ainda a isenção da TSU a cargo das empresas, entre 1 de junho de 2020 e 30 de junho de 2021, para que “possa existir um verdadeiro incentivo para a reabertura da atividade das empresas”.

A AHRESP considera que as medidas até agora disponibilizadas, à exceção do lay-off simplificado, basearam-se em moratórias, pagamentos faseados, e concessão de créditos, “que apenas criaram mais endividamento, para um futuro próximo de total incerteza quanto à viabilidade das nossas atividades”. A associação defende ainda que o pacote de novas medidas vai ter de se manter durante “um alargado período de tempo”, que o comunicado não especifica.

Pode consultar todo o Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA no site da AHRESP. É também nesta página que os restaurantes podem solicitar o dístico de cumprimento das normas constantes no Guia de Boas Práticas na restauração.

Recorde-se que, recentemente, a grande maioria dos chefs portugueses e também muitos restaurantes tinham iniciado um movimento online com diversas exigências.

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